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| Anual | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE OUVIDORIA E E-SIC NO EXERCÍCIO DE 2025 | DECLARAÇÃO 2025.pdf | 10.16 KB |
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| Anual | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RELATÓRIO ANUAL DO E-SIC E OUVIDORIA - Exercício 2025 | Relatório de Estatísticas em tempo real 2025.pdf | 193.32 KB |
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| Anual | 05/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2025 - 1º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2025 - 1º trimestre.pdf | 10.04 KB |
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| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 4º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 4º trimestre.pdf | 10.04 KB |
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| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE OUVIDORIA E E-SIC NO EXERCÍCIO DE 2024 | DECLARAÇÃO 2024.pdf | 10.1 KB |
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| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | RELATÓRIO ANUAL DO E-SIC E OUVIDORIA - Exercício 2024 | Relatório de Estatísticas em tempo real 2024.pdf | 193.7 KB |
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| Anual | 03/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 3º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 3º trimestre.pdf | 10.04 KB |
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| Anual | 01/07/2024 | 2024 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 2º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 2º trimestre.pdf | 10.06 KB |
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| Anual | 20/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 1º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2024 - 1º trimestre.pdf | 0,01MB |
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| Anual | 05/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2023 - 4º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2023 - 4º trimestre.pdf | 0,01MB |
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| Anual | 01/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | RELATÓRIO TRIMESTRAL ESTATÍSTICO E-SIC E OUVIDORIA 2023 - 3º e 4º TRIMESTRE | Relatório do e-SIC e Ouvidoria - 3º e 4º trimestre 2023.pdf | 0,13MB |
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| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE OUVIDORIA E E-SIC NO EXERCÍCIO DE 2023 | DECLARAÇÃO 2023.pdf | 10.12 KB |
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| Anual | 15/10/2023 | 2023 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2023 - 3º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2023 - 3º trimestre.pdf | 0,01MB |
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| Trimestral | 22/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | RELATÓRIO TRIMESTRAL ESTATÍSTICO E-SIC E OUVIDORIA 2023 - 1º e 2º TRIMESTRE | RELATÓRIO ESTATÍSTICO E-SIC - 1º e 2º trimestre 2023.pdf | 0,13MB |
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| Trimestral | 22/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2023 - 2º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS E DESCLAS - 2º trim 2023.pdf | 0,01MB |
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| Trimestral | 22/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2023 - 1º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS E DESCLAS - 1º trim 2023.pdf | 0,01MB |
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| Anual | 22/07/2023 | 2022 | Não se Aplica | RELATÓRIO ANUAL DO E-SIC E OUVIDORIA - Exercício 2022 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO E-SIC - 2022.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 22/07/2023 | 2022 | Dezembro | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2022 - 3º e 4º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS E DESCLAS - 3º e 4º tri 2022.pdf | 0,01MB |
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| Mensal | 22/07/2022 | 2022 | Julho | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2022 - 1º e 2º trimestre | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2022 - 1º e 2º trimestre.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 22/07/2022 | 2021 | Julho | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2021 | ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS OU DESCLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO - 2021.pdf | 0,25MB |