Atualizado em: 09/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/06/20250013218/20250000136/2025VALOR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - PARTE PATRONAL - SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES COMISSIONADOS/JUNHO/2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 9.567,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
23/06/20250013217/20250000135/2025VALOR CONTRIBUICAO PATRONAL INTRA - DOS SERVIDORES EFETIVOS - COMPETENCIA JUNHO/2025 - TAINSTITUTO DE PREV. DOS SERV. P. MUN. DE A. BRANCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.110.021/0001-83R$ 2.350,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
23/06/20250013217/20250000134/2025VALOR CONTRIBUICAO PATRONAL INTRA - DOS SERVIDORES EFETIVOS - COMPETENCIA JUNHO/2025INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. P. MUN. DE A. BRANCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.110.021/0001-83R$ 19.922,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
23/06/20250013217/20250000133/2025VALOR CONTRIBUICAO PATRONAL INTRA - ALIQUOTA SUPLEMENTAR - DOS SERVIDORES EFETIVOS - COMPETENCIA JUNHO/2025INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. P. MUN. DE A. BRANCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.110.021/0001-83R$ 35.398,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
23/06/20250013216/20250000132/2025VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES JUNHO DE 2025 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
23/06/20250013216/20250000131/2025VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES JUNHO DE 2025 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 303,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23/06/20250013216/20250000130/2025VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES JUNHO DE 2025 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 12.392,4730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23/06/20250013216/20250000129/2025VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Estatutario DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES JUNHO DE 2025 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - EFETIVOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
23/06/20250013216/20250000128/2025VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Estatutario DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES JUNHO DE 2025 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - EFETIVOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 607,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
23/06/20250013216/20250000127/2025VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Estatutario DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES JUNHO DE 2025 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - EFETIVOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 8.547,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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