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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 14/04/2026 17:44:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
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24/03/20260013740/20260000076/2026Vr contribuicao prev. - patronal- mes de marco/26.TX ADMINISTRATIVA.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 13.912,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
24/03/20260013738/20270000075/2026Vr contribuicao prev. - patronal- mes de marco/26.TX ADMINISTRATIVA.INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. P. MUN. DE A. BRANCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.110.021/0001-83R$ 3.039,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
24/03/20260013738/20260000074/2026Vr contribuicao prev. - patronal- mes de marco/26.INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. P. MUN. DE A. BRANCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.110.021/0001-83R$ 19.432,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
24/03/20260013738/20260000073/2026Vr contribuicao prev. - parte suplementar- cf relatorios Rh e aliquota determinada no calculo atuarial e votado em Lei.INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. P. MUN. DE A. BRANCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.110.021/0001-83R$ 28.090,0730000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
24/03/20260013738/20260000072/2026VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES MARCO DE 2026 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
24/03/20260013738/20260000071/2026VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES MARCO DE 2026 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 2.386,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/03/20260013738/20260000070/2026VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES MARCO DE 2026 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 648,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/03/20260013738/20260000069/2026VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Comissionado DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES MARCO DE 2026 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 17.052,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/03/20260013738/20260000068/2026VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Estatutario DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES MARCO DE 2026 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - EFETIVOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 5.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
24/03/20260013738/20260000067/2026VALOR REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA-Estatutario DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA - COMPETENCIA MES MARCO DE 2026 CONFORME RELATORIOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS CMAB - EFETIVOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 907,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
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