Atualizado em: 06/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmaguiabranca-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL AGUIA BRANCA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "012821/2024",
    "assinatura": "2025-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.740.818/0001-58",
    "nome_favorecido": "LUIZ PAULO PANDOLFI CAPRINI",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE CONEXAO DE INTERNET PARA QUE A CAMARA POSSA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES EM GERAL, BEM COMO REALIZAR AS DEVIDAS PRESTACOES DE CONTAS AOS ORGAOS COMPETENTES, ALEM DE OUTROS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2160.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL AGUIA BRANCA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "012822/2024",
    "assinatura": "2025-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.553.267/0001-58",
    "nome_favorecido": "M.E.G. REGATIERI ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO EM COMUNICACAO MULTIMIDIA PARA A INTERCONEXAO ENTRE A CAAMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA, LINK DE INTERNET PARA ESSE FIM ESPECIFICO, PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DE UM SERVIDOR LIG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7200.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS